Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Tutela Antecipada

Pretensão do agravante de compelir a agravada a desfazer a reforma erigida em seu apartamento, sob o argumento de que as obras realizadas afetam a estrutura do edifício, colocando em risco a segurança dos demais condôminos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. Pretensão do agravante de compelir a agravada a desfazer a reforma erigida em seu apartamento, sob o argumento de que as obras realizadas afetam a estrutura do edifício, colocando em risco a segurança dos demais condôminos. Impossibilidade. Necessidade de maior dilação probatória. Ausência da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, nos termos do artigo 273 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. ...

Palavras-chave: Agravo Instrumento Obrigação Fazer Tutela Antecipada