Ação declaratória. Protesto de duplicata. Sacado que nega a relação com o Banco e com o emitente do título.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO AÇÃO DECLARATÓRIA. Protesto de duplicata. Sacado que nega a relação com o Banco e com o emitente do título. Tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros de negativação de crédito. Possibilidade, estando presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 7354739-0, da Comarca de Maracaí, em que é Agravante Banco Santander ...

Palavras-chave: declaratória