Ação declaratória e indenizatória. Danos material e moral

Apelações dos réus.

Apelações dos réus. Ação declaratória e indenizatória. Danos material e moral. Sentença de procedência. Relação de consumo. Ilegitimidade passiva não observada. Compra frustrada pela internet e demora no estorno do valor do produto que restaram comprovados. Responsabilidade da cadeia de fornecedores. Condenação por danos materiais e morais. Dever de indenizar das empresas rés. Valor indenizatório do dano moral mantido, pois observados os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Apelos ...

Palavras-chave: Cartão de Crédito Ação Declaratória Indenização Danos Materiais Danos Morais