Ação declaratória de ato ilícito. Litispendência não caracterizada.

Processos sentenciados ou sem identidade de partes. Prescrição.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. AGRAVO INSTRUMENTO Nº 643.814-4/9-00 7ª Câmara de Direito Privado VOTO IMº 7829 COMARCA DE SAO PAULO AGRAVANTE: JOSÉ OCTAVIANO INGLEZ DE SOUZA E OUTROS AGRAVADO: IMETIL EMPREENDIMENTOS BRASIL LTDA E OUTRA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 643.814-4/9-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que são agravantes JOSÉ OCTAVIANO INGLEZ DE SOUZA E OUTROS sendo agravados IMETIL EMPREENDIMENTOS BRASIL LTDA E STILCO ...

Palavras-chave: litispendência