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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo_3_

Ação declaratória.

Suspensão de reajuste decorrente de alteração de faixa etária da autora (aproximadamente 100%).

PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - Suspensão de reajuste decorrente de alteração de faixa etária da autora (aproximadamente 100%) - Admissibilidade - Requisitos necessários para o deferimento da tutela antecipada, suficientemente atendidos - Presentes a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Embora a legalidade da cláusula contratual que prevê o aumento ora discutido é matéria que será decidida por ocasião do ...

Palavras-chave: Plano de saúde Ação Declaração Alteração Faixa etária