Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo_3_
Postado em 27 de Agosto de 2013 - 10:40 - Lida 362 vezes
Ação declaratória.
Suspensão de reajuste decorrente de alteração de faixa etária da autora (aproximadamente 100%).
PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - Suspensão de reajuste decorrente de alteração de faixa etária da autora (aproximadamente 100%) - Admissibilidade - Requisitos necessários para o deferimento da tutela antecipada, suficientemente atendidos - Presentes a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Embora a legalidade da cláusula contratual que prevê o aumento ora discutido é matéria que será decidida por ocasião do ...