Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória

Conclusão de Curso.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONCLUSÃO DO CURSO - AUSÊNCIA DE ENTREGA DO DIPLOMA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - PERTINÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ELEVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 85, §2º E §11, DO CPC - POSSIBILIDADE. GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - SÚMULA 481 DO STJ. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP - Apelação / Estabelecimentos de Ensino ...

Palavras-chave: Obrigação de Fazer Indenização Conclusão de Curso CPC/2015 Súmula STJ