Ação de indenização por desapropriação indireta

Pessoas jurídicas. Entidades de assistência social sem fins lucrativos. Denegação. Prova

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Capital. Ação de indenização por desapropriação indireta. Pessoas jurídicas. Entidades de assistência social sem fins lucrativos. Denegação. Prova. - 1. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Inclinou-se a jurisprudência por admitir a concessão da gratuidade de justiça prevista na LF nº 1.060/50 às pessoas jurídicas que demonstrem concretamente a impossibilidade de arcar com as despesas e custos do processo. - 2. Pessoa jurídica. Gratuidade. Prova da miserabilidade. ...

Palavras-chave: Ação de indenização Desapropriação indireta Gratuidade de justiça