Ação de busca e apreensão. Extinção do feito por abandono do processo.

Autor que se manifestou no processo quando intimado, descaracterizando a intenção de abandonar a causa. Extinção afastada. Recurso provido.

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTOR QUE SE MANIFESTOU NO PROCESSO QUANDO INTIMADO, DESCARACTERIZANDO A INTENÇÃO DE ABANDONAR A CAUSA. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. Para extinção do processo por abandono da causa há necessidade de se verificar a existência do elemento subjetivo, ou seja, que o autor decidiu abandonar o processo, provocando assim sua ...

Palavras-chave: Abandono de processo