Tráfico ilícito de entorpecentes. Apreensão de droga.

Crime contra a saúde pública. Apreensão de droga na residência do acusado. Narcotráfico,

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC   Apelação Criminal n. 2010.026596-8, da Capital   Relator: Des. Irineu João da Silva   CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE (ART. 33, ?CAPUT?, DA LEI N. 11.343/06). APREENSÃO DE DROGA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS, ALIADOS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 28, § 2º, DA MESMA LEI, QUE AUTORIZAM JUÍZO SEGURO DA NARCOTRAFICÂNCIA PELO RÉU. CONDENAÇÃO DECRETADA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.   Vistos, relatados e ...

Palavras-chave: saúde pública tráfico de drogas entorpecentes narcotráfico