Responsabilidade Civil. Telefonia. Inscrição indevida nos órgãos de Proteção ao Crédito

Negativação caracterizada. Dever de indenizar mantido

RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO APENAS QUANTO A AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO E REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NEGATIVAÇÃO CARACTERIZADA. DANO IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM R$ 15.000,00 NA ORIGEM. ALMEJADA A REDUÇÃO. INVIABILIDADE. QUANTIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM O SEU CARÁTER REPRESSIVO-PEDAGÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. "A indevida ...

Palavras-chave: Telefonia Inscrição Indevida Órgãos de Proteção ao Crédito CDC Indenização