Responsabilidade Civil. Telefonia. Dano Moral Caracterizado

Faturas com valores muito superiores ao uso normal em razão de aparente recebimento de chamadas a cobrar, que o autor afirma desconhecer. Falta de prova consistente de que as ligações foram efetivamente recebidas

RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. FATURAS COM VALORES MUITO SUPERIORES AO USO NORMAL EM RAZÃO DE APARENTE RECEBIMENTO DE CHAMADAS A COBRAR, QUE O AUTOR AFIRMA DESCONHECER. FALTA DE PROVA CONSISTENTE DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM EFETIVAMENTE RECEBIDAS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 20.000,00, COM JUROS DE MORA A CONTAR DO ATO ILÍCITO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. ENUNCIADOS 54 E 362 DA SÚMULA DO ...

Palavras-chave: Telefonia Faturas Dano Moral Inscrição Órgãos de Proteção Crédito