Responsabilidade civil objetiva. Concessionária de serviços rodoviários.

Acidente de trânsito provocado por animal em pista de rodovia. Recurso parcialmente provido.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ANIMAL EM PISTA DE RODOVIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 01. "Submete-se ao Código de Defesa do Consumidor a relação jurídica das concessionárias de serviços rodoviários e os usuários dos serviços" (REsp n. 467.883, Min. Carlos Alberto Menezes Direito). 02. "A presença de animais na pista coloca em risco a segurança dos usuários da rodovia, respondendo as concessionárias pelo defeito ...

Palavras-chave: Acidente de trânsito; Animal; Pista de rodovia; Ressarcimento