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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 25 de Junho de 2012 - 10:55 - Lida 377 vezes
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Apresentação antecipada de cheque pós-datado.
Conta corrente que já apresentava saldo negativo no ato da tentativa de compensação da cártula.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. CONTA CORRENTE QUE JÁ APRESENTAVA SALDO NEGATIVO NO ATO DA TENTATIVA DE COMPENSAÇÃO DA CÁRTULA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CORRENTISTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 370 DO STJ. ATO ILÍCITO AUSENTE. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...
