Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 16 de Setembro de 2011 - 11:21 - Lida 404 vezes
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.
Cliente impedido de realizar compras em supermercado em virtude de suposta dívida relativa à fatura do cartão de crédito "aura", oferecido pela própria rede ao consumidor.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE AFASTADAS. CLIENTE IMPEDIDO DE REALIZAR COMPRAS EM SUPERMERCADO EM VIRTUDE DE SUPOSTA DÍVIDA RELATIVA À FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO "AURA", OFERECIDO PELA PRÓPRIA REDE AO CONSUMIDOR. COMPROVAÇÃO, NAQUELE MESMO ATO, DE PAGAMENTO DA FATURA. NEGATIVA QUE AINDA ASSIM PERSISTIU.DEVOLUÇÃO DAS COMPRAS NA PRESENÇA DE OUTROS CLIENTES. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. PERTINENTE MANUTENÇÃO DA VERBA ...