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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil do estado. Violência sexual imputada a policial militar.

Pretensão indenizatória julgada improcedente. Recurso desprovido.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - VIOLÊNCIA SEXUAL IMPUTADA A POLICIAL MILITAR - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE- RECURSO DESPROVIDO Não só a prova oral mas também a versão das partes "'deve, pelo princípio da persuasão racional (CPC, art. 131), ser analisada, medida e ponderada, posta em confronto com a lógica e as regras da experiência, desprezando-se o inverossímil e o improvável, para acolher-se o que se evidencia racional, coerente e compatível com as circunstâncias' (AC n. ...

Palavras-chave: Estupro; Violência Sexual; Policial Militar; Pretensão Indenizatória