Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 11 de Junho de 2012 - 13:15 - Lida 659 vezes
Responsabilidade civil. Dano moral. Contratação de empréstimo por falsário.
Direito civil. Obrigações. Desconto indevido em conta corrente do autor.
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR FALSÁRIO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DO AUTOR - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - APELO DO RÉU - OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA INEXISTENTE - AFASTAMENTO - DÉBITO CONTRAÍDO POR FALSÁRIO - REPASSE PARA CONTA DO CONSUMIDOR - INDENIZATÓRIA MANTIDA - QUANTUM REPARATÓRIO - REDUÇÃO - INACOLHIMENTO - RECURSO DESPROVIDO - APELO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO VALOR REPARATÓRIO - QUANTUM SUBORDINADO À RAZOABILIDADE E ...