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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Agressões físicas desferidas contra estudante no interior de estabelecimento de ensino na presença de várias pessoas. Situação vexatória comprovada.

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS DESFERIDAS CONTRA ESTUDANTE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA COMPROVADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RESIGNAÇÃO DO RÉU NO TOCANTE À CULPA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO (R$ 1.000,00). MANUTENÇÃO. VALOR QUE DIANTE DO CASO CONCRETO SE MOSTRA JUSTO E PEDAGOGICAMENTE EFICAZ. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ...

Palavras-chave: Professor; Aluno; Agressão; Provocação; Entrada; Espancamento