Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 01 de Novembro de 2010 - 12:55 - Lida 563 vezes
Rescisão contratual. Devolução de importâncias pagas. Indenização por perdas e danos.
Compra e venda de automóvel com vício oculto no motor.
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM VÍCIO OCULTO NO MOTOR. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS À VENDEDORA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM ALUGUÉIS POR TER FICADO COM A POSSE DO BEM. APELO DAS RÉS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. PROVA PERICIAL SUFICIENTE. NULIDADE AFASTADA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA ...