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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Reparação de danos. Acidente de trabalho.

Morte do empregado de mina de carvão em razão de doença profissional.

REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO DE MINA DE CARVÃO EM RAZÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL (PNEUMOCONIOSE). PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA PELA VIÚVA. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA DATA DO ÓBITO DO TRABALHADOR. NEGLIGÊNCIA DA EMPREGADORA. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E FALTA DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CULPA GRAVE CONFIGURADA. DEVER DE REPARAR OS DANOS. PENSÃO MENSAL DEVIDA. VERBA FIXADA ...

Palavras-chave: Indenização; Pensão; Pneumoconiose; Morte; Esposa