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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Redibitória cumulada com danos morais e materiais. Aquisição de veículo como novo.

Descoberta posterior, pelo consumidor, de que se tratava de veículo avariado no transporte até a concessionária. Preliminar de cerceamento de defesa.

REDIBITÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMO NOVO. DESCOBERTA POSTERIOR, PELO CONSUMIDOR, DE QUE SE TRATAVA DE VEÍCULO AVARIADO NO TRANSPORTE ATÉ A CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE ERA DE RIGOR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR QUE SE TRATAVA DE VÍCIO DE FÁCIL MENSURAÇÃO. PRETENSÃO DE OBSTAR A REDIBIÇÃO COM A PROVA. TESE ARREDADA. CONTORNO DOS FATOS COMPROVADOS NOS AUTOS QUE DÃO ...

Palavras-chave: Devolução; Venda; Contestação; Consumidor; Direito