Reconhecimento e dissolução de União estável. Partilha Controversa

Divisão realizada pelas partes. Inexistência de patrimônio comum remanescente. Pensão alimentícia

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. PARTILHA CONTROVERSA. APELO DO EX-COMPANHEIRO. DIVISÃO REALIZADA PELAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO COMUM REMANESCENTE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VERBA A SER FIXADA EM ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Nada impede que a dissolução da união estável se dê faticamente, inclusive no tocante à ...

Palavras-chave: União Estável Partilha de bens Pensão Alimentícia Divisão