Processual civil. Ação indenizatória por acidente de trabalho julgada procedente.

Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia, constituição de capital e honorários advocatícios. Recurso desprovido.

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO JULGADA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PENSÃO VITALÍCIA, CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOMENTE SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXEGESE DO ART. 6º, XXI DA LEI Nº 7.713/88. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA DA IMPUGNAÇÃO DE ...

Palavras-chave: Imposto; Danos Morais; Reparação; Acidente de Trabalho; Reparação