Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 28 de Fevereiro de 2012 - 13:25 - Lida 343 vezes
Notícia publicada no jornal diarinho. Matéria ofensiva à imagem. Dano moral arbitrado em favor de pessoa jurídica.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA AFASTADA. NOTÍCIA PUBLICADA NO JORNAL DIARINHO. MATÉRIA OFENSIVA À IMAGEM. DANO MORAL ARBITRADO EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. NOTÍCIA QUE VAI ALÉM DO CARÁTER ESTRITAMENTE INFORMATIVO. FATOS INVERÍDICOS PUBLICADOS. AUSÊNCIA DE ZELO NA APURAÇÃO DOS FATOS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ...