Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 23 de Novembro de 2012 - 12:55 - Lida 498 vezes
Lesão por seringa usada. Lixo hospitalar. Descarte do material. Ausência dos cuidados procedimentais exigidos.
Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR AFASTADA. LESÃO POR SERINGA USADA. LIXO HOSPITALAR. DESCARTE DO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS CUIDADOS PROCEDIMENTAIS EXIGIDOS. MANUSEIO POR TERCEIRO. CULPA CONCORRENTE. RISCO À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL. ANGÚSTIA E TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS. ABALO MORAL PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO ...