Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 02 de Abril de 2012 - 14:25 - Lida 464 vezes
Indenizatória ajuizada por companheira e filha de vítima fatal de acidente de trânsito.
Responsabilidade civil.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR COMPANHEIRA E FILHA DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDA PARALISADA POR MAIS DE TRINTA DIAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DE APENAS UMA DAS AUTORAS, MENOR IMPÚBERE DESPROVIDA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. INVALIDADE DO ATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INC. III, §1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA, ADEMAIS, DE PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INFRAÇÃO AO ART. 82, I, DO CPC. FEITO ...