Indenização por danos morais e materiais. Internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - HCTP. Diagnóstico de esquizofrenia. Auto-eliminação (suicídio).

Responsabilidade objetiva do Estado. Garantia da integridade física e moral do preso.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INTERNAÇÃO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - HCTP. DIAGNÓSTICO DE ESQUIZOFRENIA. AUTO-ELIMINAÇÃO (SUICÍDIO). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO PRESO. ART. 5º, XLIX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ABALO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO E REEXAME PARCIALMENTE PROVIDOS. Cabe ao Estado promover a vigilância ...

Palavras-chave: Internação