Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 29 de Novembro de 2012 - 13:45 - Lida 483 vezes
Indenização por danos materiais e morais. Sacola de compras furtada em estabelecimento comercial.
Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Procedência dos danos materiais em 1º grau. Irresignação do autor.
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SACOLA DE COMPRAS FURTADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PROCEDÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - 1) OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - 2) MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA INSUFICIENTE - ACOLHIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE ...