Indenização por danos materiais e morais. Aplicação em fundos de investimento.

Alegada ilegitimidade passiva ad causam. BB gestão de recursos/distribuidora de títulos e valores mobiliários S.A. que faz parte do mesmo conglomerado econômico do Banco do Brasil.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. BB GESTÃO DE RECURSOS/DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. QUE FAZ PARTE DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO DO BANCO DO BRASIL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. É que, "por se tratar de relação de consumo e incidir na espécie a proteção ao hipossuficiente (art. 6°, VIII, do CDC), aplica-se a teoria da aparência, pela qual estende-se a todas as ...

Palavras-chave: Besc; Indenização; Danos Materiais; Ilegitimidade; Fundos de investimento