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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Indenização. Incêndio originado em propriedade lindeira ao imóvel do autor.

Queima de plantação de eucaliptos na propriedade deste. Réu confesso no tocante ao fogo provocado.

INDENIZAÇÃO. INCÊNDIO ORIGINADO EM PROPRIEDADE LINDEIRA AO IMÓVEL DO AUTOR. QUEIMA DE PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS NA PROPRIEDADE DESTE. RÉU CONFESSO NO TOCANTE AO FOGO PROVOCADO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA NO TOCANTE AOS PREJUÍZOS RECLAMADOS. EXTENSÃO DA DESTRUIÇÃO EVIDENCIADA POR LAUDO PERICIAL SUBSCRITO POR ENGENHEIRO FLORESTAL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE POSSAM INVALIDAR REFERIDO LAUDO. TESTEMUNHAS QUE APENAS RELATAM A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO, NADA ESCLARECENDO QUANTO AO PERÍMETRO DA ÁREA ATINGIDA. ...

Palavras-chave: Queimada; Indenização; Vizinho; Destruição; Licença Ambiental