Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 26 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 396 vezes
Indenização danos morais. Enlace matrimonial não realizado. Cartório fechado em data e hora programados.
ACORDAM, em Primeira Câmara de Direito Público, por votação unânime, dar parcial provimento ao recurso. Custas na forma da lei.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível nº 2010.036514-1 Publicado dia 20.07.2010 Apelação Cível n. 2010.036514-1, de São Lourenço do Oeste Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - ENLACE MATRIMONIAL NÃO REALIZADO - CARTÓRIO FECHADO EM DATA E HORA PROGRAMADOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TITULAR DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - FATOS INCONTROVERSOS - DANOS MORAIS EVIDENTES - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ...