Habeas corpus. Estupro e roubo. Excesso de prazo. Instrução já encerrada.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. Segunda Turma Criminal Habeas Corpus - Nº 2006.015861-5/0000-00 - Campo Grande. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Stephanini. Impetrante - Márcio Pereira dos Santos. Paciente - Márcio Pereira dos Santos. Impetrado - Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande. HABEAS CORPUS - ESTUPRO E ROUBO - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA - PROCESSO CONCLUSO PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA - ORDEM DENEGADA. Encerrada a instrução ...

Palavras-chave: estupro