Embargos de Terceiro. Ação de Execução. Procedência na origem

Fraude à execução. Penhora no rosto dos autos do inventário

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. RENÚNCIA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR NO CURSO DA AÇÃO EXPROPRIATIVA, MAS ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. MATÉRIA SEDIMENTADA NO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA RESP N. 956.943/PR. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e ...

Palavras-chave: Embargos Execução Fraude Penhora Inventário