Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de questões já ponderadas e solucionadas no julgado.

Inviabilidade. Recurso inadequado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ PONDERADAS E SOLUCIONADAS NO JULGADO. INVIABILIDADE. RECURSO INADEQUADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. Processo nº ...

Palavras-chave: Condenação Seguradora Reajuste Clientes Idosos