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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Disparo de arma de fogo contra ônibus particular contratado por casa noturna para a condução de seus clientes.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Morte de passageiro.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA ÔNIBUS PARTICULAR CONTRATADO POR CASA NOTURNA PARA A CONDUÇÃO DE SEUS CLIENTES. MORTE DE PASSAGEIRO. EXISTÊNCIA DE SEGURANÇA DA EMPRESA NO INTERIOR DO VEÍCULO. TENTATIVA DE SOCORRO DEVIDAMENTE PRESTADA. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. EVENTO DANOSO DECORRENTE DE CASO FORTUITO EXTERNO E CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR (ART. 14, § 3º, INC. II, DO CDC E ART. 393 DO CC). PRECEDENTES DA CORTE ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Homicídio; Arma de Fogo; Disparo