Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 31 de Maio de 2013 - 15:10 - Lida 437 vezes
Direito do consumidor. Obrigação contratual. Prestação de serviço. Necessária cirurgia emergencial com internação. Diagnóstico errôneo.
Indenizatória por danos materiais e morais. Improcedência em primeiro grau. Inconformismo da autora. Falha na prestação do serviço.
DIREITO DO CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INCONFORMISMO DA AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NECESSÁRIA CIRURGIA EMERGENCIAL COM INTERNAÇÃO - DIAGNÓSTICO ERRÔNEO - ILÍCITO COMPROVADO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - SAÚDE - DIREITO CONSTITUCIONAL E PÚBLICO - OFENSA VERIFICADA - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - INDENIZATÓRIA PROCEDENTE - SENTENÇA RETIFICADA - RECURSO PROVIDO. ...