Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 06 de Dezembro de 2011 - 13:15 - Lida 363 vezes
Direito constitucional e civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Imputação de conduta omissiva ao ente público. Menor atingido por violento choque elétrico ao tocar cerca eletrificada existente em cemitério municipal.
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA OMISSIVA AO ENTE PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUE DEVE SER DIRIMIDA À LUZ DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DOUTRINA E PRECEDENTES. PRESSUPOSTOS COMPROVADOS. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS ADVINDOS DO INFELIZ EVENTO - MENOR ATINGIDO POR VIOLENTO CHOQUE ELÉTRICO AO TOCAR CERCA ELETRIFICADA EXISTENTE EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA. PENSÃO MENSAL. VALOR. ADEQUAÇÃO À ...