Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 17 de Agosto de 2010 - 09:43 - Lida 416 vezes
Demanda almejando o recebimento da mensalidade alusiva ao mês posterior à recisão.
Alegada não pretação do serviço. Ausência de comprovação. Aplicação de litigância de má-fé.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2007.043543-1, de Rio do Sul Relator: Des. Eládio Torret Rocha COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA MÉDICA QUE, NO INTENTO DE RESCINDIR UNILATERALMENTE A AVENÇA, NOTIFICA A PARTE TOMADORA DO SERVIÇO INDICANDO O FIM DO AJUSTE. DEMANDA ALMEJANDO O RECEBIMENTO DA MENSALIDADE ALUSIVA AO MÊS POSTERIOR À RESCISÃO. ALEGADA NÃO PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTEXTO PROBATÓRIO DANDO CONTA, TODAVIA, DE QUE OS USUÁRIOS DO PLANO FIZERAM USO DA ...