Delitos de estelionato e quadrilha. Hospital de caridade.

Crimes contra o patrimônio e contra a paz pública. Sentença condenatória.

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A PAZ PÚBLICA. DELITOS DE ESTELIONATO E QUADRILHA (ART. 171, CAPUT, E ART. 288, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). HOSPITAL DE CARIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. NÃO OCORRÊNCIA. LAPSO TEMPORAL NÃO SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PROEMIAL AFASTADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS ...

Palavras-chave: Condenação Saúde Desvio Verba Pública