Delito ambiental. Sentença reformada.

Destruição de grande área de floresta nativa. Materialidade delitiva e autoria bem evidenciadas.

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO AMBIENTAL (ART. 38 DA LEI N. 9.605/98). ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. DESTRUIÇÃO DE GRANDE ÁREA DE FLORESTA NATIVA. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA BEM EVIDENCIADAS. PERÍCIA TÉCNICA DISPENSÁVEL DIANTE DA EXISTÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Apelação Criminal nº ...

Palavras-chave: Serviço Comunitário Perícia Técnica Crime Ambiental Condenação Meio Ambiental