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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 31 de Julho de 2012 - 12:05 - Lida 423 vezes
Dano moral. Injúria praticada pelos locadores contra os locatários dentro do estabelecimento comercial destes.
Responsabilidade civil. Indenização. Ato ilícito configurado. Existência do dever de indenizar.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INJÚRIA PRATICADA PELOS LOCADORES CONTRA OS LOCATÁRIOS DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESTES. DINÂMICA DO EVENTO BEM COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA (ARTS. 186, 927 E 944 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). RECURSO IMPROVIDO. Apelação Cível n. ...
