Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 21 de Novembro de 2013 - 13:20 - Lida 419 vezes
Dano moral. Expressões ofensivas proferidas por secretário municipal contra vereador, em entrevista radialística.
Manifestação inserta em um quadro de críticas recíprocas, referenciando suposta conduta de autopromoção adotada pelo ofendido. críticas inerentes ao meio público e político a que pertencente o autor.
INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. EXPRESSÕES OFENSIVAS PROFERIDAS POR SECRETÁRIO MUNICIPAL CONTRA VEREADOR, EM ENTREVISTA RADIALÍSTICA. MANIFESTAÇÃO INSERTA EM UM QUADRO DE CRÍTICAS RECÍPROCAS, REFERENCIANDO SUPOSTA CONDUTA DE AUTOPROMOÇÃO ADOTADA PELO OFENDIDO. CRÍTICAS INERENTES AO MEIO PÚBLICO E POLÍTICO A QUE PERTENCENTE O AUTOR. INOCORRÊNCIA DE ABALO ANÍMICO, QUE SÓ SE CONFIGURA DIANTE DA PROVA DE MÁ-FÉ DO RESPONSÁVEL PELA VEICULAÇÃO OU DO ABUSO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NESSE ...