Fonte: TJSC
Postado em 04 de Dezembro de 2015 - 15:19 - Lida 699 vezes
Cumprimento de sentença de ação de complementação de ações
Agravo de Instrumento
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. LIMITE DOS RENDIMENTOS. TRÂNSITO EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, CONTUDO, QUE FIXOU-O ATÉ A DATA DA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO, PARA EVITAR A REFORMA PARA PIOR. RECURSO IMPROVIDO.(TJSC - Agravo de Instrumento 2015.047182-7 - /CRICIÚMA - Rel. Lédio Rosa de Andrade - J. 27.10.2015)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...