Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 19 de Abril de 2011 - 13:06 - Lida 364 vezes
Civil. Plano de Saúde. Obrigação de Fazer.
Negativa de cobertura de cirurgia para redução de mamas. Procedimento indicado por especialistas para tratamento de doença na coluna vertebral associada a hipertrofia mamária bilateral. Ausência de finalidade estética.
CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA PARA REDUÇÃO DE MAMAS. PROCEDIMENTO INDICADO POR ESPECIALISTAS PARA TRATAMENTO DE DOENÇA NA COLUNA VERTEBRAL ASSOCIADA A HIPERTROFIA MAMÁRIA BILATERAL. AUSÊNCIA DE FINALIDADE ESTÉTICA. PREVISÃO CONTRATUAL PARA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA RESTAURAÇÃO DE FUNÇÕES EM ÓRGÃOS, MEMBROS E REGIÕES ATINGIDAS EM ACIDENTE PESSOAL. HIPÓTESE EM QUE A EVOLUÇÃO DA DOENÇA CAUSOU O AFASTAMENTO DA AUTORA DE SUAS ATIVIDADES ...