Civil. Ação de indenização por danos morais. Uso indevido de imagem.

Revelia da instituição de ensino ré.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC publicado em 13/04/2010 Ap. Cív. n. 2010.009184-4 Apelação Cível n. 2010.009184-4, da Capital Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM. REVELIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ. AVENTADA A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE DIZEM RESPEITO AO AUTOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA RÉ EM RESPONDER POR EVENTUAL ABUSO AO DIREITO DE IMAGEM. ...

Palavras-chave: Uso indevido de imagem