Candidato a prefeito. Ofensas a advogado e representante legal de empresa credora do município. Acusações feitas em debates políticos e entrevistas transmitidas por emissoras de televisão e rádio.

Ofende à reputação e à imagem da vítima atribuir-lhe, reiteradamente, através de órgãos de imprensa, a condição de protagonista de uma grande "maracutaia" tendente à apropriação indevida de recursos públicos quando, na verdade, o ofendido, através de seguidas decisões judiciais, obteve o reconhecimento do direito ao recebimento de serviços que sua empresa prestou ao Município.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2004.016707-5, de Chapecó Relator: Des. Newton Janke DANO MORAL. CANDIDATO A PREFEITO. OFENSAS A ADVOGADO E REPRESENTANTE LEGAL DE EMPRESA CREDORA DO MUNICÍPIO. ACUSAÇÕES FEITAS EM DEBATES POLÍTICOS E ENTREVISTAS TRANSMITIDAS POR EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO. INCREPAÇÃO LESIVA SEM SUBSTRATO DE VERACIDADE. ILÍCITO CARACTERIZADO. Ofende à reputação e à imagem da vítima atribuir-lhe, reiteradamente, através de órgãos de imprensa, ...

Palavras-chave: Ofensas