Apelações cíveis. Uso indevido da imagem.

Ação de reparação de danos materiais e morais. Reutilização, pela editora, de fotografia de modelo sem expressa autorização da profissional. Indenização patrimonial devida.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM. REUTILIZAÇÃO, PELA EDITORA, DE FOTOGRAFIA DE MODELO SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DA RÉ. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. MINORAÇÃO DA VERBA FIXADA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. DESNECESSIDADE. QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO DE ...

Palavras-chave: Indenização; Uso de Imagem; Danos Morais; Danos Materiais