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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelações cíveis reciprocamente interpostas. Recurso da administradora do plano de saúde conhecido e desprovido.

Operadora de plano de saúde condenada a arcar com os custos da aquisição da prótese de joelho pleiteada pela autora, além do pagamento de R$ 6.000,00 a título de indenização pelo alegado dano moral.

APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS - AÇÃO COMINATÓRIA JULGADA PROCEDENTE - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONDENADA A ARCAR COM OS CUSTOS DA AQUISIÇÃO DA PRÓTESE DE JOELHO PLEITEADA PELA AUTORA, ALÉM DO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELO ALEGADO DANO MORAL - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA, QUE AFIRMA QUE NÃO SE APLICAM AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 9.656/1998 AOS CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE A MODALIDADE CONTRATADA PELA CLIENTE ...

Palavras-chave: Dano moral; Paciente; Indenização; Prótese; Servmed Saúde