Apelações cíveis e reexame necessário. Responsabilidade civil

Ação de indenização por danos morais e materiais - Mureta de proteção de ponte que desaba no exato momento em que turistas nela se apoiavam - Queda dos autores - Responsabilidade objetiva do município mantenedor.

APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MURETA DE PROTEÇÃO DE PONTE QUE DESABA NO EXATO MOMENTO EM QUE TURISTAS NELA SE APOIAVAM - QUEDA DOS AUTORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO MANTENEDOR - ART. 1.528 DO CC/16 - OMISSÃO ESPECÍFICA NA CONSERVAÇÃO DO LOCAL - ART. 37, § 6º, CRFB - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS OU DE QUALQUER OUTRA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - DEVER DA MUNICIPALIDADE DE INDENIZAR OS ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Condenação; Município; Turistas