Apelações cíveis. Danos morais e materiais.

Atropelamento de menor enquanto estava aos cuidados da escola municipal. Preliminar de ausência de participação do ministério público afastada.

APELAÇÕES CÍVEIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO DE MENOR ENQUANTO ESTAVA AOS CUIDADOS DA ESCOLA MUNICIPAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.     Ap. Cív. n. ...

Palavras-chave: Atropelamento; Danos Morais; Danos Materiais; Menor