Fonte: TJSC
Postado em 03 de Novembro de 2015 - 16:11 - Lida 757 vezes
Apelação e reexame necessário. Infortunística. Pedido de concessão de auxílio-acidente
Prova da redução definitiva da capacidade de trabalho e da gênese laboral do evento danoso
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DE QUIRODÁCTILO. PROVA DA REDUÇÃO DEFINITIVA DA CAPACIDADE DE TRABALHO E DA GÊNESE LABORAL DO EVENTO DANOSO. DIREITO AO BENEFÍCIO. TERMO A QUO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDO. TERMO AD QUEM NO DIA ANTERIOR AO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DADA A INACUMULABILIDADE DESTA COM O AUXÍLIO-ACIDENTE. OBSERVÂNCIA À PRESCRIÇÃO ...